A atenção básica veio com o intuito de ser a principal porta
de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção a Saúde. A Politica
Nacional de Atenção Básica pode ser definida da seguinte forma:
“(...)caracteriza-se
por um conjunto de ações
de saúde,
no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção
e a
proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
tratamento,
a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da
saúde com o
objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte
na situação
de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes
e
condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por
meio do
exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e
participativas,
sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações
de
territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária,
considerando
a dinamicidade existente no território em que vivem essas
populações.
Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que
devem
auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de
maior
frequência e relevância em seu território, observando critérios
de risco,
vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda
demanda,
necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.”
(Ministério da Saúde, Politica Nacional de
Atenção Básica)
Para que isso se torne realidade existem algumas politicas
de saúde, dentro da atenção básica, que facilitam o acesso da população a esta
politica.
Os Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASF), é uma
dessas politicas de assistência. Seu objetivo é diminuir a fragmentação do
cuidado. Ela se baseia na metodologia do Apoio Matricial, que prevê a corresponsabilização
pela condição do cuidado; ações interdisciplinares para abordagens mais
integrais; e a construção de projetos terapêuticos. As dimensões de suporte do NASF são tanto
assistenciais, buscando produzir ação clínica direta com o usuário, como técnico
–pedagógicas, onde produz ações de apoio educativo com e para a equipe. O NASF
se baseia na coordenação do cuidado, na longitudinalidade , integralidade e
clinica ampliada. Conta com a Estratégia de Saúde da Família, com atendimento
interdisciplinar, visando a necessidade territorial para a definição das especialidades
dos profissionais de saúde. Os profissionais que podem compor essas equipes
são: médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, dentistas,
assistentes sociais entre outros.
Outra politica de assistência a atenção básica é o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) que segundo a Política Nacional de
Assistência Social(PNAS):
“(...)visam
a integração da politica assistencial às demais, setoriais, a garantia dos
mínimos sociais e a universalização de direitos para a população em situação de
vulnerabilidade e risco, conforme os parâmetros determinados por meio de
análise das condições de vida desiguais, relacionadas ao padrão econômico/nível
de concentração de renda. Assim, são definidos como usuários da PNAS os indivíduos
e as famílias com históricos de perda ou fragilidade de vínculos de
afetividade, pertencimento e sociabilidade (em determinadas circunstâncias,
associada a ciclos de vida); com desvantagem no acesso às demais políticas
públicas; pessoas com deficiência; pessoas exclu´´idas pela pobreza e inserção
precária ou não inserção no mercado formal e informal de trabalho; com envolvimento
em diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar e grupos; e
indivíduos em estratégias de sobrevivência capazes de gerar risco pessoal e
social. ”
(Processos e práticas de formalização de Terapia
Ocupacional na Assistência Social: alguns marcos e desafios)
Entra também como umas das politicas da atenção
básica a Saúde do Trabalhador, que está definido no Artigo 200: executar as
ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do
trabalho. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
A Saúde do
Trabalhador tem como objetivo a compreensão das relações entre trabalho, saúde
e doença, visando a promoção, proteção, prevenção, assistência e reabilitação;
a transformação dos ambientes e processos de trabalho. A fundamentação das suas
ações é a articulação multiprofissional, interdisciplinar e Inter setorial.
Na portaria nº 800 de 2005, do Ministério da
Saúde, dispõe as diretrizes da Politica Nacional de Saúde e segurança do
trabalhador. E na portaria nº 1.823, de 2012, institui ao PNSST ações coletivas
de prevenção e vigilância dos ambientes de trabalho. O CEREST atribuiu ao PNSST
a função de acolhimento, ficando assim responsável pela vigilância. O PNSST é a
integração entre o Ministério do Trabalhador, INSS e SUS o que causa, ainda,
alguns problemas de integralização do serviço, causando um agravante por falta
de interatividade entre os setores.
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