Politica Nacional de Atenção Básica

A atenção básica veio com o intuito de ser a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção a Saúde. A Politica Nacional de Atenção Básica pode ser definida da seguinte forma:

“(...)caracteriza-se por um conjunto de ações

de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção

e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o

tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da

saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte

na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes

e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por

meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e

participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações

de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária,

considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas

populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que

devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de

maior frequência e relevância em seu território, observando critérios

de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda

demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos.”

 (Ministério da Saúde, Politica Nacional de Atenção Básica)

Para que isso se torne realidade existem algumas politicas de saúde, dentro da atenção básica, que facilitam o acesso da população a esta politica.

Os Núcleos de Atenção a Saúde da Família (NASF), é uma dessas politicas de assistência. Seu objetivo é diminuir a fragmentação do cuidado. Ela se baseia na metodologia do Apoio Matricial, que prevê a corresponsabilização pela condição do cuidado; ações interdisciplinares para abordagens mais integrais; e a construção de projetos terapêuticos.  As dimensões de suporte do NASF são tanto assistenciais, buscando produzir ação clínica direta com o usuário, como técnico –pedagógicas, onde produz ações de apoio educativo com e para a equipe. O NASF se baseia na coordenação do cuidado, na longitudinalidade , integralidade e clinica ampliada. Conta com a Estratégia de Saúde da Família, com atendimento interdisciplinar, visando a necessidade territorial para a definição das especialidades dos profissionais de saúde. Os profissionais que podem compor essas equipes são: médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, dentistas, assistentes sociais entre outros.

Outra politica de assistência a atenção básica é o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que segundo a Política Nacional de Assistência Social(PNAS):

“(...)visam a integração da politica assistencial às demais, setoriais, a garantia dos mínimos sociais e a universalização de direitos para a população em situação de vulnerabilidade e risco, conforme os parâmetros determinados por meio de análise das condições de vida desiguais, relacionadas ao padrão econômico/nível de concentração de renda. Assim, são definidos como usuários da PNAS os indivíduos e as famílias com históricos de perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade (em determinadas circunstâncias, associada a ciclos de vida); com desvantagem no acesso às demais políticas públicas; pessoas com deficiência; pessoas exclu´´idas pela pobreza e inserção precária ou não inserção no mercado formal e informal de trabalho; com envolvimento em diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar e grupos; e indivíduos em estratégias de sobrevivência capazes de gerar risco pessoal e social. ”

(Processos e práticas de formalização de Terapia Ocupacional na Assistência Social: alguns marcos e desafios)

Entra também como umas das politicas da atenção básica a Saúde do Trabalhador, que está definido no Artigo 200: executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalho. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

 A Saúde do Trabalhador tem como objetivo a compreensão das relações entre trabalho, saúde e doença, visando a promoção, proteção, prevenção, assistência e reabilitação; a transformação dos ambientes e processos de trabalho. A fundamentação das suas ações é a articulação multiprofissional, interdisciplinar e Inter setorial.

Na portaria nº 800 de 2005, do Ministério da Saúde, dispõe as diretrizes da Politica Nacional de Saúde e segurança do trabalhador. E na portaria nº 1.823, de 2012, institui ao PNSST ações coletivas de prevenção e vigilância dos ambientes de trabalho. O CEREST atribuiu ao PNSST a função de acolhimento, ficando assim responsável pela vigilância. O PNSST é a integração entre o Ministério do Trabalhador, INSS e SUS o que causa, ainda, alguns problemas de integralização do serviço, causando um agravante por falta de interatividade entre os setores.